A reciclagem de entulho por empresas do setor da Construção Civil está em pauta na Câmara. O Projeto de Lei 640/11 do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) está sendo analisado sobre medidas que definem regras para a reutilização e reciclagem de resíduos de construções e benefícios às empresas que adotarem a prática.
Além disso, a proposta também estabelece que apenas as companhias que utilizarem resíduos reciclados poderão participar de licitações de obras públicas.
Conforme destaca uma matéria publicada no site da Câmara, as empresas privadas que investirem em capacitação tecnológica para reduzir a quantidade de resíduos ou utilizar material reciclado teriam como vantagens pela lei:
- Regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
- Prazos especiais para pagamento de tributos;
- Incentivos fiscais à importação de produtos ou tecnologias necessárias à reciclagem de resíduos;
- Inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados;
- Parceria com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal.
Ainda de acordo com a matéria da Agência Câmara de Notícias, cada região poderá criar um “Fundo de Resíduos da Construção Civil”, que será formado por doações de entidades nacionais e internacionais, pessoas físicas ou outras receitas eventuais.
A proposta que foi apensada ao PL 1739/07 obriga as prefeituras de municípios com mais de 100 mil habitantes a seguir um plano de sustentabilidade do ambiente aprovado por lei municipal.
“A reciclagem dos entulhos da construção civil é a melhor forma de evitar prejuízos à natureza. Apesar de seu baixo custo, essa técnica simples de reciclagem ainda é pouco utilizada” – Afirma o deputado Marcelo Matos.
Trabalhar a questão do “entulho” adequadamente é tornar a sua obra mais produtiva, organizada e, como defende a proposta de lei, em conformidade com a natureza. Além disso, é importante ressaltar que os equipamentos certos (Condutores de Entulho) são indispensáveis para garantir a segurança de todos os envolvidos.
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Enquanto isso ficamos aguardando a decisão da Câmara...
